ESTATUTO

 
ASSOCIAÇÃO QUARTELADA DE FOMENTO À CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE
 
Capítulo I – Da Denominação, Fins, Sede e Foro

Art. 1º A ASSOCIAÇÃO QUARTELADA DE FOMENTO À CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE, que também usará a sigla de QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS, fundada em quinze de julho do ano de dois mil e quinze, é uma Associação de direito privado e de caráter social, cultural e educativa que presta serviços sem discriminação de etnia, gênero, orientação sexual ou religiosa, sem fins lucrativos, que se regerá pelo Estatuto e pela legislação que lhe seja aplicável.

Art. 2º A ASSOCIAÇÃO QUARTELADA DE FOMENTO À CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE tem por objetivo social, congregar os produtores de cinema e artes cênicas, atores e todos os profissionais envolvidos com arte, representação, esporte, cultura e meio ambiente, com fundamento nos princípios seguintes:

a)      Defender os interesses dos associados, promovendo o entendimento das coirmãs e outros órgãos representativos da mesma categoria funcional, além de pessoa de qualquer categoria sócio econômica;

b)      Regular os negócios levados a efeito de prestação de serviços entre os seus associados e entidades jurídicas não associadas, estabelecendo as condições e modalidades das transações e todas as medidas necessárias e pertinentes ao exato e fiel cumprimento das operações realizadas, tais como: serviços educacionais, consultoria e treinamento; serviços de organização e realização de eventos esportivos, assessoria, consultoria e treinamento; serviços prestados de representação, assessoria e consultoria; serviços de produção, direção, tradução, pesquisa, merchandising, continuista, roteirização, copiagem, cabelo e maquiagem, dublê de cena, operador de grua, controller, edição, legendagem, decorador de set, narrador, dublagem de voz, camareira, cenotécnico, contra-regra,  músicos, bailarinos, atriz, ator, artista, oficineiros de música e artes cênicas, técnico de som e luz, DJ, operador de som, luz e vídeo, diretor de palco, ensaiador, iluminador, cenógrafo, coreógrafo, preparador vocal e corporal, assessoria de imprensa, clipagem, produção fotográfica, filmagem e gravação de vídeos, assistente de divulgação, divulgação e promoção de vídeos, filmes, fotografia e peças teatrais; modelo, manequim, pose, desfile de moda; figurinista, corte e costura; a publicação de livros e periódicos; a realização de eventos artísticos e culturais na área das artes plásticas, cênicas, audiovisuais e multimídia; gestão de espaços de artes cênicas, música e de outras atividades artísticas e culturais; serviços de web: multimídia, designer, arquitetura e similares; a exibição e cessão de direitos de obras audiovisuais para processos e/ou veículos de qualquer natureza; a promoção de eventos, inclusive a exploração econômica de bens, direitos e equipamentos; serviços de editoração gráfica, publicidade, marketing, computação gráfica, designer gráfico, sonoplastia, programador visual, transporte de cargas e pessoas em eventos de natureza social, educacional, culturais, esportivos ou de entretenimento realizados; pesquisa, arquivista, restauração, confecção de objetos de arte, higienização de obras de arte; locação de estúdio, equipamento de som, equipamento de iluminação, equipamento de câmera, telão e similares; captação de recursos, administração, elaboração, adequação e prestação de contas para projetos; promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico material e imaterial, promoção da cultura afro-brasileira e indígena, promoção da identidade e da diversidade cultural brasileira, promoção da assistência social, promoção do desenvolvimento econômico e social e combate a pobreza, promoção do voluntariado, da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, defesa, preservação e conservação do meio ambiente, ações voltadas ao meio ambiente  e promoção do desenvolvimento sustentável, promoção da educação, do esporte e da saúde;

c)      Prestar aos associados assistências culturais, recreativas, esportivas e ambientais;
d)      Promover campanhas culturais, beneficentes e filantrópicas;
e)      Promover, participar de encontros, simpósios e congressos de interesse da classe; e
f)       Colaborar com a administração pública através de sugestão e estudo para a solução de problemas financeiros e econômicos dos associados.

Art. 3º - Para a consecução das finalidades previstas no artigo anterior a Associação poderá criar departamentos, organizações ou outras entidades, associar-se a organizações e empresas já existentes, podendo, inclusive, desenvolver outras atividades acessórias voltadas ao desenvolvimento dos objetivos institucionais por meio de: execução direta de projetos, programas ou planos de ações; celebração de convênios, contratos ou outros instrumentos jurídicos com terceiros; e prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins. 

Art. 4º - A Associação tem personalidade jurídica e patrimônio próprio, e seus associados não responderão nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Art. 5º - A Associação é de âmbito nacional com sede e foro na xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Art. 6º - A Associação poderá se organizar em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, além de abrir filial e nomear delegado, agente, representante ou correspondente em qualquer parte do País, a critério da Diretoria Executiva, a qual tem poderes para fechar unidades e filiais, demitir delegados, agentes, representantes ou correspondentes.

Art. 7º - Associação poderá envolver-se em campanhas e iniciativas de natureza política ou delas participar.

Art. 8º - A Associação tem prazo de duração indeterminado.

Capitulo II – Do Patrimônio e das Rendas

Art. 9º - O patrimônio social constituído pelo conjunto dos bens e recursos financeiros da QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS destina-se a garantir a prestação dos serviços previstos no art. 2º aos seus associados.

Art. 10º - Os recursos financeiros serão obtidos através de contribuições sociais, mensais ou não, taxas de inscrição, taxas de manutenção, prestações de serviços, convênios, apoios, financiamentos, doações e legados ou qualquer outra forma de colaboração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

Art. 11º - Em caso de desligamento de associados, a pedido, as importâncias já recolhidas aos cofres da Associação, não serão devolvidas e se incorporarão ao seu patrimônio.

Art. 12º - A Associação deverá levantar balancetes trimestrais e balanço geral no ultimo dia útil de cada ano.

Art. 13º - A Associação observará os seguintes princípios, relativamente ao Imposto de Renda:

a)      Não perceberão seus diretores, conselheiros, instituidores, benfeitores ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhe sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos;
b)      Não distribuirá resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio sob nenhuma forma; e
c)      Manterá escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades legais.

Art. 14º - A QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS aplicará suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

Art. 15º - A QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.
                                
Capitulo III – Dos Associados, seus Direitos e Deveres

Art. 16º ­­­­­­­- O Corpo Social da ASSOCIAÇÃO QUARTELADA DE FOMENTO À CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE compreende as seguintes categorias definidas abaixo:
a)      Associados Fundadores;
b)      Associados Efetivos;
c)      Associados Contribuintes; e
d)      Associados Beneméritos.

Art. 17º - São considerados Associados Fundadores aqueles que participam na ata de fundação da Associação ou que se inscrevem na QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS até a data do registro do estatuto no cartório civil das pessoas jurídicas.

Art. 18º - São considerados Associados Efetivos todo aquele que, por sua atuação, possa colaborar no desenvolvimento dos objetivos institucionais da Associação, obtendo tal reconhecimento a partir da indicação de um Associado Fundador, Efetivo ou membro da Diretoria Executiva, mediante proposta aprovada pelo Presidente da mesma, que poderá delegar tal poder a um procurador constituído.

Art. 19º - Associados Contribuintes são todos os profissionais e prestadores de serviços artísticos, esportivos e culturais que, não pertencendo à categoria de Associados Fundadores ou Efetivos, participam do quadro social, pagando as contribuições associativas estabelecidas pela Diretoria Executiva.

Art. 20º - Associados Beneméritos são aqueles que, por voto da maioria absoluta da Diretoria Executiva, fizerem jus a esse título, por sua atuação em prol da QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS.

Art. 21º - A admissão de Associados Contribuintes far-se-á mediante proposta aprovada por qualquer membro da Diretoria Executiva, que poderá delegar tal poder a um procurador constituído.

Art. 22º - A demissão do associado não poderá ser negada e dar-se-á unicamente a seu pedido, e será requerida por escrito ao Presidente, sendo por este levada ao conhecimento da Diretoria Executiva, em sua primeira reunião e averbada na Ata de Reunião, mediante termo assinado pelo Presidente.
 
Art. 23º - Será excluído o associado que:
a)      Exerça qualquer atividade considerada prejudicial à Associação ou conflite com os seus objetivos;
b)      Deixe de cumprir dispositivos da lei, deste Estatuto Social e deliberações da Associação;
c)      Recuse sem justificativa a prática de atos associativos;
d)      Cause danos morais e financeiros à Associação;
e)      Pratique atos nocivos aos interesses da Associação;
f)       Pratique qualquer ato que implique em desabono ou descrédito da Associação ou de seus membros; e
g)      Pratique atos valendo-se do nome da Associação para tirar proveito patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros.

Parágrafo Único - Em qualquer das hipóteses previstas acima, além de perderem seus direitos, os associados poderão ser excluídos da Associação por decisão da Diretoria Executiva, cabendo recurso à Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que decidirá, por maioria de votos, sobre a exclusão ou não do associado.

Art. 24º - São direitos dos associados:
a)      Fluir os serviços proporcionados pela QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS;
b)      Defender-se perante a Diretoria Executiva, caso lhe seja aplicada alguma penalidade;
c)      Os Associados Fundadores e Associados Efetivos, em dia com suas obrigações sociais, têm por direito votar nas deliberações da Assembleia Geral, além de votar e serem votados nas eleições para a Diretoria Executiva;
d)      Solicitar a convocação de Assembleia Geral Extraordinária mediante requerimento de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos Associados Fundadores e Efetivos, quites com as obrigações sociais;
e)      Os Associados Beneméritos têm por direito participar da Assembleia, podendo manifestar-se na mesma, sendo-lhes vedado o direito de votar e ser votado; e
f)       Os Associados Contribuintes poderão fazer-se representar nas Assembleias por um delegado credenciado, podendo debater e apresentar suas manifestações, sendo-lhes vedado o direito de votar e ser votado.

Art. 25º - São deveres dos associados:
a)      Observar o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da sociedade;
b)      Cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS e difundir seus objetivos e ações;
c)      Manter-se adimplente com suas contribuições associativas;
d)      Informar à secretaria as mudanças de endereços;
e)      Cumprir o Estatuto da Associação e os regulamentos dos planos de assistência a que tenha aderido; e
f)       Cooperar e zelar pelos interesses e pelo bom conceito da QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS comunicando à Diretoria Executiva quaisquer irregularidades que chegue ao seu conhecimento.

Art. 26º - Os associados estão sujeitos às penalidades de advertência, suspensão e eliminação, aplicáveis pela Diretoria Executiva, conforme regulamento a ser aprovado.

CAPÍTULO IV – Da Assembleia Geral

Art. 27º - A Assembleia Geral é constituída pela Diretoria Executiva, Associados Fundadores e Associados Efetivos. É o órgão soberano de deliberação e tem as seguintes atribuições:

a)      Eleger os membros da Diretoria Executiva;
b)      Criar departamentos que julgar necessário e eleger os seus membros;
c)      Reformar o Estatuto da Associação e a destinação do seu patrimônio, em caso de dissolução com quorum de no mínimo ¾ dos presentes;
d)      Apreciar as contas da Diretoria Executiva e o balanço geral anual;
e)      Aprovar o seu regime interno;
f)       Resolver os casos omissos deste Estatuto; e
g)      Destituir a Diretoria Executiva com quorum de, no mínimo, ¾ dos presentes.

Art. 28º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, até o dia 30 de janeiro de cada ano, para apreciação e aprovação de contas e atos da Diretoria Executiva, e para a eleição dos membros da Diretoria Executiva, quando para tal for convocada.

Art. 29º - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente, quando necessário, por iniciativa do Presidente da Associação ou convocada por 1/5 dos Associados Fundadores e Efetivos quites com as obrigações sociais.

Art. 30º - Em qualquer Assembleia Geral o voto é pessoal dispondo cada associado, a que dele tem direito, de apenas de 01 (um) voto.

Art. 31º - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao associado que presidir a mesma, o voto de qualidade, em caso de empate.

Art. 32º - A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva.

Art. 33º - O edital de convocação da Assembleia Geral deverá ser enviado aos associados com direito de voto por correio ou outros meios adequados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da realização da Assembleia.

Art. 34º - A Assembleia Geral reunir-se-á e deliberará, em primeira convocação, com a presença da metade mais um dos Associados Fundadores e Efetivos em dia com suas obrigações sociais e, 30 (trinta) minutos após o horário fixado pela primeira, em segunda convocação, com qualquer número, constando do edital, em resumo, a matéria a ser discutida e votada.

Art. 35° - As deliberações da Assembleia serão transcritas em ata e tomadas por maioria dos associados presentes que tenham direito à voto e estejam em dia com suas obrigações sociais.

CAPÍTULO V – Da Diretoria Executiva

Art. 36º - A Diretoria Executiva, órgão responsável pela administração da Associação, é constituída de 04 (quatro) membros, denominados: Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretário com mandato de 10 (dez) anos, permitida a reeleição.

Parágrafo Único – O mandato da Diretoria Executiva entende-se prorrogado até a eleição e posse de seus substitutos.

Art. 37º - Compete à Diretoria Executiva:
a)      Cumprir a política operacional da QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS;
b)      Administrar o patrimônio da Associação;
c)      Fixar as atribuições dos Diretores;
d)      Realizar os convênios e os contratos referidos no Art. 3º deste Estatuto e fiscalizar sua execução;
e)      Supervisionar os departamentos, organizações e entidades referidas no Art. 3º;
f)       Aprovar a admissão de Associados Efetivos e Contribuintes, podendo para tal fim, constituir procuradores;
g)      Submeter à Assembleia Geral suas contas e atos, bem com o balanço geral anual;
h)      Conceder o título de Associado Benemérito, nos termos do Art. 20º;
i)        Autorizar a constituição de ônus e a alienação de bens da QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS; e
j)        Aprovar contratos de empréstimos e financiamentos.

Art. 38º - Compete ao Presidente:
a)      Representar a Associação ativa e passivamente em juízo ou fora dele;
b)      Presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
c)      Movimentar em conjunto ou separadamente com o Tesoureiro, as contas bancárias da QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS;
d)      Convocar Assembleia Geral;
e)      Conceder o título de Associado Efetivo, nos termos do art. 18º;
f)       Dirigir e supervisionar todas as atividades da Associação, podendo, para tanto, admitir e dispensar empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, bem como, contratar serviços, empresas, micro-empresas e outros, para cumprir tarefas necessárias ao desenvolvimento e bom funcionamento da Associação; e
g)      Assinar em conjunto ou separadamente com o Tesoureiro, contratos e quaisquer outros instrumentos públicos, particulares, que representam obrigações cumpridas pela QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS, tais como, empréstimo, financiamento, cartas de fiança, cheques/Banco, contrato de locação e o mais que se fizer necessário, podendo ainda, sempre em conjunto com o Tesoureiro, assinar qualquer título de crédito indispensável ao desempenho do objeto social da Associação.

Art. 39º - Compete ao Vice-Presidente:
a)      Orientar, coordenar e dirigir os serviços da Associação;
b)      Substituir, eventualmente, o Presidente e/ou Tesoureiro em seus impedimentos;
c)      Propor admissões, bem como praticar os atos relativos à política de pessoal e administrativo da Associação; e
d)      Encarregar-se dos serviços destinados a ampliação do quadro social da QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS.

Art. 40º - Compete ao Tesoureiro:
a)      Manter sob sua guarda e responsabilidade os haveres da Associação;
b)      Assinar em conjunto ou separadamente com o Presidente, cheques, contratos, carta de fiança, instrumentos públicos e particulares, título de crédito, ou outros que envolvam responsabilidades e/ou obrigação da Associação para terceiros;
c)      Fornecer, sempre que necessários e solicitados, elementos completos à verificação do saldo de caixa;
d)      Assinar em conjunto ou separadamente com o Presidente os instrumentos de procuração e demais documentos que envolvam responsabilidades financeiras e patrimoniais da Associação; e
e)      Orientar, organizar e fiscalizar os serviços contábeis da Associação.
    
Art. 41º - Compete ao Secretário:
a)      Supervisionar os trabalhos de secretaria da Diretoria; e
b)      Secretariar as reuniões da Diretoria, Assembleia Geral e redigir as atas.

Art. 42º - No caso de vaga de qualquer cargo na Diretoria Executiva, as substituições serão designadas pelo Presidente em Assembleia Geral.

Art. 43º - Quem exercer cargo em substituição, e de acordo com previsto no artigo anterior, o fará até a designação de novo membro, acumulando as funções de seu cargo efetivo com o do substituído.

CAPÍTULO VI – Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 44º - O exercício social coincidirá com o ano civil.

Art. 45º - A Associação poderá ser dissolvida pela Assembleia Geral que determinará a época e a forma de dissolução. O patrimônio da entidade, resguardado os direitos da Associação e respeitadas a legislação aplicável à liquidação das sociedades civis, será doado a uma entidade beneficente de utilidade pública, cujo funcionamento seja legalmente autorizado.

Parágrafo Único – A Assembleia Geral de dissolução da Associação deverá ser convocada especialmente para este fim e deliberar com o quorum de 2/3 (dois terços) dos associados Fundadores e Efetivos em pleno gozo dos direitos sociais.

Art. 46º - O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro.


Rio de Janeiro, 15 de julho de 2015.