ASSOCIAÇÃO QUARTELADA DE FOMENTO À CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE
Capítulo
I – Da Denominação, Fins, Sede e Foro
Art. 1º A ASSOCIAÇÃO
QUARTELADA DE FOMENTO À CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE, que também usará a
sigla de QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS,
fundada em quinze de julho do ano de dois mil e quinze, é uma Associação de
direito privado e de caráter social, cultural e educativa que presta serviços
sem discriminação de etnia, gênero, orientação sexual ou religiosa, sem fins
lucrativos, que se regerá pelo Estatuto e pela legislação que lhe seja
aplicável.
Art. 2º A ASSOCIAÇÃO
QUARTELADA DE FOMENTO À CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE tem por objetivo
social, congregar os produtores de cinema e artes
cênicas, atores e todos os profissionais envolvidos com arte,
representação, esporte, cultura e meio ambiente, com fundamento nos princípios
seguintes:
a) Defender os interesses dos associados, promovendo o
entendimento das coirmãs e outros órgãos representativos da mesma categoria
funcional, além de pessoa de qualquer categoria sócio econômica;
b) Regular os negócios levados a efeito de prestação de
serviços entre os seus associados e entidades jurídicas não associadas,
estabelecendo as condições e modalidades das transações e todas as medidas
necessárias e pertinentes ao exato e fiel cumprimento das operações realizadas,
tais como: serviços educacionais, consultoria e treinamento; serviços de
organização e realização de eventos esportivos, assessoria, consultoria e
treinamento; serviços prestados de representação, assessoria e consultoria;
serviços de produção, direção, tradução, pesquisa, merchandising, continuista,
roteirização, copiagem, cabelo e maquiagem, dublê de cena, operador de grua,
controller, edição, legendagem, decorador de set, narrador, dublagem de voz,
camareira, cenotécnico, contra-regra,
músicos, bailarinos, atriz, ator, artista, oficineiros de música e artes
cênicas, técnico de som e luz, DJ, operador de som, luz e vídeo, diretor de
palco, ensaiador, iluminador, cenógrafo, coreógrafo, preparador vocal e
corporal, assessoria de imprensa, clipagem, produção fotográfica, filmagem e
gravação de vídeos, assistente de divulgação, divulgação e promoção de vídeos,
filmes, fotografia e peças teatrais; modelo, manequim, pose, desfile de moda; figurinista,
corte e costura; a publicação de livros e periódicos; a realização de eventos
artísticos e culturais na área das artes plásticas, cênicas, audiovisuais e
multimídia; gestão de espaços de artes cênicas, música e de outras atividades
artísticas e culturais; serviços de web: multimídia, designer, arquitetura e
similares; a exibição e cessão de direitos de obras audiovisuais para processos
e/ou veículos de qualquer natureza; a promoção de eventos, inclusive a
exploração econômica de bens, direitos e equipamentos; serviços de editoração
gráfica, publicidade, marketing, computação gráfica, designer gráfico,
sonoplastia, programador visual, transporte de cargas e pessoas em eventos de
natureza social, educacional, culturais, esportivos ou de entretenimento
realizados; pesquisa, arquivista, restauração, confecção de objetos de arte,
higienização de obras de arte; locação de estúdio, equipamento de som,
equipamento de iluminação, equipamento de câmera, telão e similares; captação
de recursos, administração, elaboração, adequação e prestação de contas para
projetos; promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e
artístico material e imaterial, promoção da cultura afro-brasileira e indígena,
promoção da identidade e da diversidade cultural brasileira, promoção da
assistência social, promoção do desenvolvimento econômico e social e combate a
pobreza, promoção do voluntariado, da ética, da paz, da cidadania, dos direitos
humanos, da democracia e de outros valores universais, defesa, preservação e
conservação do meio ambiente, ações voltadas ao meio ambiente e promoção
do desenvolvimento sustentável, promoção da educação, do esporte e da saúde;
c) Prestar aos associados assistências culturais,
recreativas, esportivas e ambientais;
d) Promover campanhas culturais, beneficentes e
filantrópicas;
e) Promover, participar de encontros, simpósios e
congressos de interesse da classe; e
f) Colaborar com a administração pública através de
sugestão e estudo para a solução de problemas financeiros e econômicos dos associados.
Art. 3º - Para a consecução das finalidades previstas
no artigo anterior a Associação poderá criar departamentos, organizações ou
outras entidades, associar-se a organizações e empresas já existentes, podendo,
inclusive, desenvolver outras atividades acessórias
voltadas ao desenvolvimento dos objetivos institucionais por meio de: execução
direta de projetos, programas ou planos de ações; celebração de convênios,
contratos ou outros instrumentos jurídicos com terceiros; e prestação de
serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a
órgãos do setor público que atuam em áreas afins.
Art. 4º - A Associação tem personalidade jurídica e
patrimônio próprio, e seus associados não responderão nem mesmo
subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Art. 5º - A Associação é de âmbito nacional com sede e
foro na xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Art. 6º - A Associação poderá se
organizar em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem
necessárias, além de abrir
filial e nomear delegado, agente, representante ou correspondente em qualquer
parte do País, a critério da Diretoria Executiva, a qual tem poderes para
fechar unidades e filiais, demitir delegados, agentes, representantes ou
correspondentes.
Art. 7º - Associação poderá envolver-se em
campanhas e iniciativas de natureza política ou delas participar.
Art. 8º - A Associação tem prazo de duração
indeterminado.
Capitulo
II – Do Patrimônio e das Rendas
Art. 9º - O patrimônio social constituído pelo
conjunto dos bens e recursos financeiros da QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS destina-se a garantir a prestação
dos serviços previstos no art. 2º aos seus associados.
Art. 10º - Os recursos financeiros serão obtidos
através de contribuições sociais, mensais ou não, taxas de inscrição, taxas de manutenção, prestações
de serviços, convênios, apoios, financiamentos, doações e legados ou qualquer outra forma de colaboração de pessoas físicas ou
jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
Art. 11º - Em caso de desligamento de associados, a
pedido, as importâncias já recolhidas aos cofres da Associação, não serão
devolvidas e se incorporarão ao seu patrimônio.
Art. 12º - A Associação deverá levantar balancetes
trimestrais e balanço geral no ultimo dia útil de cada ano.
Art. 13º - A Associação observará os seguintes
princípios, relativamente ao Imposto de Renda:
a) Não perceberão seus diretores, conselheiros,
instituidores, benfeitores ou equivalentes, remuneração, vantagens ou
benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das
competências, funções ou atividades que lhe sejam atribuídas pelos respectivos
atos constitutivos;
b) Não distribuirá resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela do seu patrimônio sob nenhuma forma; e
c) Manterá escrituração de suas receitas e despesas em
livros revestidos das formalidades legais.
Art. 14º - A QUARTELADA
ASSISTÊNCIA A PROJETOS aplicará suas rendas, seus recursos e eventual
resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no
desenvolvimento de seus objetivos institucionais.
Art. 15º - A QUARTELADA
ASSISTÊNCIA A PROJETOS observa os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.
Capitulo
III – Dos Associados, seus Direitos e Deveres
Art. 16º - O Corpo Social da ASSOCIAÇÃO QUARTELADA DE FOMENTO À
CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE compreende as seguintes categorias
definidas abaixo:
a) Associados Fundadores;
b) Associados Efetivos;
c) Associados Contribuintes; e
d) Associados Beneméritos.
Art. 17º - São considerados Associados Fundadores aqueles
que participam na ata de fundação da Associação ou
que se inscrevem na QUARTELADA
ASSISTÊNCIA A PROJETOS até a data do registro do estatuto no cartório civil
das pessoas jurídicas.
Art. 18º - São considerados Associados
Efetivos todo aquele que, por sua atuação, possa colaborar no desenvolvimento
dos objetivos institucionais da Associação, obtendo tal reconhecimento a partir da indicação de um Associado Fundador, Efetivo ou
membro da Diretoria Executiva, mediante
proposta aprovada pelo Presidente da mesma, que poderá delegar tal poder a um
procurador constituído.
Art. 19º - Associados Contribuintes são
todos os profissionais e prestadores de serviços artísticos, esportivos e
culturais que, não pertencendo à categoria de Associados Fundadores ou Efetivos,
participam do quadro social, pagando as contribuições associativas
estabelecidas pela Diretoria Executiva.
Art. 20º - Associados Beneméritos são aqueles que, por
voto da maioria absoluta da Diretoria Executiva, fizerem jus a esse título, por
sua atuação em prol da QUARTELADA
ASSISTÊNCIA A PROJETOS.
Art. 21º - A admissão de Associados Contribuintes far-se-á mediante proposta aprovada por
qualquer membro da Diretoria Executiva, que poderá
delegar tal poder a um procurador constituído.
Art. 22º - A demissão do associado não poderá ser
negada e dar-se-á unicamente a seu pedido, e será requerida por escrito ao Presidente, sendo por este levada ao
conhecimento da Diretoria Executiva, em sua primeira reunião e averbada na Ata
de Reunião, mediante termo assinado pelo Presidente.
Art. 23º - Será excluído o associado que:
a) Exerça qualquer atividade considerada prejudicial à Associação
ou conflite com os seus objetivos;
b) Deixe de cumprir dispositivos da lei, deste Estatuto
Social e deliberações da Associação;
c) Recuse sem justificativa a prática de atos
associativos;
d) Cause danos morais e financeiros à Associação;
e) Pratique atos nocivos aos interesses da Associação;
f) Pratique qualquer ato que implique em
desabono ou descrédito da Associação ou de seus membros; e
g) Pratique atos valendo-se do nome da Associação
para tirar proveito patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros.
Parágrafo Único - Em
qualquer das hipóteses previstas acima, além de perderem seus direitos, os
associados poderão ser excluídos da Associação por decisão da Diretoria
Executiva, cabendo recurso à Assembleia Geral, especialmente convocada para esse
fim, que decidirá, por maioria de votos, sobre a exclusão ou não do associado.
Art. 24º - São direitos dos associados:
a) Fluir os serviços proporcionados pela QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS;
b) Defender-se perante a Diretoria Executiva, caso lhe
seja aplicada alguma penalidade;
c) Os Associados Fundadores e Associados
Efetivos, em dia com suas obrigações sociais, têm por direito votar nas
deliberações da Assembleia Geral, além de votar e serem votados nas eleições
para a Diretoria Executiva;
d) Solicitar a convocação de Assembleia Geral
Extraordinária mediante requerimento de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos Associados
Fundadores e Efetivos, quites com as obrigações sociais;
e) Os Associados Beneméritos têm por direito
participar da Assembleia, podendo manifestar-se na mesma, sendo-lhes vedado o
direito de votar e ser votado; e
f) Os Associados Contribuintes poderão fazer-se
representar nas Assembleias por um delegado credenciado, podendo debater e
apresentar suas manifestações, sendo-lhes vedado o direito de votar e ser
votado.
Art.
25º - São deveres dos associados:
a) Observar o Estatuto, regulamentos, regimentos,
deliberações e resoluções dos órgãos da sociedade;
b)
Cooperar para o
desenvolvimento e maior prestígio da QUARTELADA
ASSISTÊNCIA A PROJETOS e difundir seus objetivos e ações;
c)
Manter-se
adimplente com suas contribuições associativas;
d) Informar à secretaria as mudanças de endereços;
e) Cumprir o Estatuto da Associação e os regulamentos dos
planos de assistência a que tenha aderido; e
f) Cooperar e zelar pelos interesses e pelo bom conceito
da QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS
comunicando à Diretoria Executiva quaisquer irregularidades que chegue ao seu
conhecimento.
Art. 26º - Os associados estão sujeitos às penalidades
de advertência, suspensão e eliminação, aplicáveis pela Diretoria Executiva,
conforme regulamento a ser aprovado.
CAPÍTULO
IV – Da Assembleia Geral
Art. 27º - A Assembleia Geral é constituída pela
Diretoria Executiva, Associados Fundadores e Associados Efetivos. É o órgão
soberano de deliberação e tem as seguintes atribuições:
a) Eleger os membros da Diretoria Executiva;
b) Criar departamentos que julgar necessário e eleger os
seus membros;
c) Reformar o Estatuto da Associação e a destinação do
seu patrimônio, em caso de dissolução com quorum de no mínimo ¾ dos presentes;
d) Apreciar as contas da Diretoria Executiva e o balanço
geral anual;
e) Aprovar o seu regime interno;
f) Resolver os casos omissos deste Estatuto; e
g) Destituir a Diretoria Executiva com quorum de, no
mínimo, ¾ dos presentes.
Art. 28º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente,
até o dia 30 de janeiro de cada ano, para apreciação e aprovação de contas e
atos da Diretoria Executiva, e para a eleição dos membros da Diretoria
Executiva, quando para tal for convocada.
Art. 29º - A Assembleia Geral reunir-se-á
extraordinariamente, quando necessário, por iniciativa do Presidente da Associação
ou convocada por 1/5 dos Associados Fundadores e Efetivos quites com as
obrigações sociais.
Art. 30º - Em qualquer Assembleia Geral o
voto é pessoal dispondo cada associado, a que dele tem direito, de apenas de 01
(um) voto.
Art. 31º - As deliberações da Assembleia
Geral serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao associado que presidir a
mesma, o voto de qualidade, em caso de empate.
Art. 32º - A Assembleia Geral será convocada pelo
Presidente da Diretoria Executiva.
Art. 33º - O edital de convocação da Assembleia Geral
deverá ser enviado aos associados com direito de voto por correio
ou outros meios adequados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da
realização da Assembleia.
Art. 34º - A Assembleia Geral reunir-se-á e
deliberará, em primeira convocação, com a presença da metade mais um dos Associados
Fundadores e Efetivos em dia com suas obrigações sociais e, 30 (trinta) minutos
após o horário fixado pela primeira, em segunda convocação, com qualquer número,
constando do edital, em resumo, a matéria a ser discutida e votada.
Art. 35° - As deliberações da Assembleia serão
transcritas em ata e tomadas por maioria dos associados presentes que tenham
direito à voto e estejam em dia com suas obrigações sociais.
CAPÍTULO
V – Da Diretoria Executiva
Art. 36º - A Diretoria Executiva, órgão responsável
pela administração da Associação, é constituída de 04 (quatro) membros,
denominados: Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretário com mandato
de 10 (dez) anos, permitida a reeleição.
Parágrafo Único – O mandato da Diretoria Executiva
entende-se prorrogado até a eleição e posse de seus substitutos.
Art. 37º - Compete à Diretoria Executiva:
a) Cumprir a política operacional da QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS;
b) Administrar o patrimônio da Associação;
c) Fixar as atribuições dos Diretores;
d) Realizar os convênios e os contratos referidos no Art.
3º deste Estatuto e fiscalizar sua execução;
e) Supervisionar os departamentos, organizações e
entidades referidas no Art. 3º;
f) Aprovar a admissão de Associados
Efetivos e Contribuintes, podendo para tal fim, constituir procuradores;
g) Submeter à Assembleia Geral suas contas e atos, bem
com o balanço geral anual;
h) Conceder o título de Associado Benemérito, nos termos
do Art. 20º;
i)
Autorizar a
constituição de ônus e a alienação de bens da QUARTELADA ASSISTÊNCIA A PROJETOS; e
j)
Aprovar contratos
de empréstimos e financiamentos.
Art. 38º - Compete ao Presidente:
a) Representar a Associação ativa e passivamente em juízo
ou fora dele;
b) Presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
c) Movimentar em conjunto ou separadamente com o
Tesoureiro, as contas bancárias da QUARTELADA
ASSISTÊNCIA A PROJETOS;
d) Convocar Assembleia Geral;
e) Conceder o título de Associado Efetivo, nos
termos do art. 18º;
f) Dirigir e supervisionar todas as atividades
da Associação, podendo, para tanto, admitir e dispensar empregados, regidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho, bem como, contratar serviços, empresas,
micro-empresas e outros, para cumprir tarefas necessárias ao desenvolvimento e
bom funcionamento da Associação; e
g) Assinar em conjunto ou separadamente com o Tesoureiro,
contratos e quaisquer outros instrumentos públicos, particulares, que
representam obrigações cumpridas pela QUARTELADA
ASSISTÊNCIA A PROJETOS, tais como, empréstimo, financiamento, cartas de
fiança, cheques/Banco, contrato de locação e o mais que se fizer necessário,
podendo ainda, sempre em conjunto com o Tesoureiro, assinar qualquer título de
crédito indispensável ao desempenho do objeto social da Associação.
Art. 39º - Compete ao Vice-Presidente:
a) Orientar, coordenar e dirigir os serviços da
Associação;
b) Substituir, eventualmente, o Presidente e/ou Tesoureiro
em seus impedimentos;
c) Propor admissões, bem como praticar os atos relativos
à política de pessoal e administrativo da Associação; e
d) Encarregar-se dos serviços destinados a ampliação do
quadro social da QUARTELADA ASSISTÊNCIA
A PROJETOS.
Art. 40º - Compete ao Tesoureiro:
a) Manter sob sua guarda e responsabilidade os haveres da
Associação;
b) Assinar em conjunto ou separadamente com o Presidente,
cheques, contratos, carta de fiança, instrumentos públicos e particulares,
título de crédito, ou outros que envolvam responsabilidades e/ou obrigação da
Associação para terceiros;
c) Fornecer, sempre que necessários e solicitados,
elementos completos à verificação do saldo de caixa;
d) Assinar em conjunto ou separadamente com o Presidente
os instrumentos de procuração e demais documentos que envolvam
responsabilidades financeiras e patrimoniais da Associação; e
e) Orientar, organizar e fiscalizar os serviços contábeis
da Associação.
Art. 41º - Compete ao Secretário:
a) Supervisionar os trabalhos de secretaria da Diretoria;
e
b) Secretariar as reuniões da Diretoria, Assembleia Geral
e redigir as atas.
Art. 42º - No caso de vaga de qualquer cargo na
Diretoria Executiva, as substituições serão designadas pelo Presidente em Assembleia
Geral.
Art. 43º - Quem exercer cargo em substituição, e de
acordo com previsto no artigo anterior, o fará até a designação de novo membro,
acumulando as funções de seu cargo efetivo com o do substituído.
CAPÍTULO
VI – Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 44º - O exercício social coincidirá com o ano
civil.
Art. 45º - A Associação poderá ser dissolvida pela Assembleia
Geral que determinará a época e a forma de dissolução. O patrimônio da entidade,
resguardado os direitos da Associação e respeitadas a legislação aplicável à
liquidação das sociedades civis, será doado a uma entidade beneficente de
utilidade pública, cujo funcionamento seja legalmente autorizado.
Parágrafo Único – A Assembleia Geral de dissolução da
Associação deverá ser convocada especialmente para este fim e deliberar com o
quorum de 2/3 (dois terços) dos associados Fundadores e
Efetivos em pleno gozo dos direitos sociais.
Art. 46º - O presente Estatuto entrará em vigor na
data de seu registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio
de Janeiro.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2015.